Trabalho aprova desconto na assinatura telefônica para baixa renda

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.

Parcela da receita de contribuições sociais poderá ser destinada à educação básica

Esse dinheiro decorre da receita, faturamento ou lucro do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada.

Brasil tem um crime sexual por hora na Internet

A Safernet é uma ONG de defesa de direitos civis na Internet. Nos últimos anos, atuou na denúncia de abusos cibernéticos contra os direitos humanos, principalmente pedofilia.

Clipping de Legislação (29 de Julho a 02 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social e na estabilidade política do

Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas

Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas

Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto, agora é preciso aguardar qual será o posicionamento final da Corte, esperando-se que se entenda pela necessidade de aplicação do princípio da anterioridade.

Proposta garante às mulheres acesso a terras desapropriadas

Sandra Rosado: a participação da mulher na reforma agrária é muito inferior à média da América Latina

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Ação de Rescisão de Contrato de promessa de compra e venda cumulada com Reintegração de Posse

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Comentários homofóbicos podem render multa de R$ 1 milhão para Levy

Defensoria quer que Levy pague multa de R$ 1 milhão em dinheiro a ser revertido para ações de promoção da igualdade da população LGBT

Para presidente da OAB, limite do IRPF com educação é inconstitucional

Gastos para manter um filho estudando em colégio particular só podem ser descontados em até R$ 3.230,46

Projeto suspende Bolsa-Família de beneficiário que não combater a dengue

Se colaborar com a prevenção a pessoa receberá o benefício de volta

TJES institui normas de proteção a vítimas e testemunhas

Lei determina a adoção de medidas especialmente para pessoas expostas a grave ameaça ou que estejam coagidas em razão de colaborarem com investigação